Convenções Internacionais de Direitos Humanos

Cabo Verde tem assumido compromissos internacionais a nível da promoção e proteção dos Direitos Humanos, tendo ratificado quase todas as Convenções Internacionais e Regionais e os respetivos Protocolos Adicionais nessa área.

Isso significa que o país compromete-se a seguir e a implementar os princípios e indicações previstas nesses documentos.

Confira a lista das convenções internacionais e regionais ratificadas por Cabo Verde.

 

Convenções Internacionais das Nações Unidas

 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres 
Convenção sobre os Direitos da Criança
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos  
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais  
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais  
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes  
Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias  
Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência  
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio  
Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista a Abolição da Pena de Morte

 

Convenções Regionais da União Africana

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos  
Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativos aos Direitos da Mulher  
Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Crianças