CNDHC conclui formalização de protocolos com Câmaras Municipais

Esta quarta-feira, 20 de Setembro, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania concluiu o processo de assinatura de protocolos com todas as Câmaras Municipais do país.  O último protocolo foi assinado com a Câmara Municipal da Praia, pela Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e pela Veradora da Ação Social, Género e Educação Pré-escolar, Ednalva Cardoso. 

O protocolo tem como principal finalidade estabelecer os termos e condições de colaboração entre a CNDHC e as Câmaras Municipais, no que se refere à promoção e protecção dos Direitos Humanos e densificação da Cidadania em Cabo Verde. 

Pretende-se, desta forma, contribuir para uma presença mais efetiva da CNDHC em todo o território nacional. 

Recorde-se que a CNDHC tem Pontos Focais em todas as Câmaras Municipais, que fazem a articulação entre a instituição e os municípios. O protocolo, que já foi assinado com todas as autarquias do país, formaliza os moldes desta articulação, considerando os diferentes serviços e valências municipais e as áreas de atuação da CNDHC. 

O protocolo prevê a realização de atividades descentralizadas da CNDHC nos municípios, a colaboração técnica da CNDHC em áreas da sua atuação, a colaboração dos Pontos Focais na comunicação e resolução de situações de denúncias de violação de direitos humanos nos municípios, a disponibilização de meios para a realização de atividades, entre outras.