Efeméride / 20 de Novembro: Dia Internacional dos Direitos da Criança

Esta segunda-feira, 20 de Novembro, assinala-se o Dia Internacional dos Direitos da Criança, que marca a data de adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança. Cabo Verde ratificou o documento desde 1991.

A efeméride tem como objetivo celebrar e promover a união internacional, a conscientização das crianças, a divulgação dos seus direitos e a melhoria do bem-estar das mesmas em todo o mundo.

Recorde-se que foi a 20 de Novembro de 1959 que a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos da Criança. Em 1989, na mesma data, a organização adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Declaração dos Direitos da Criança foi priorizada a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo vários princípios básicos, de entre eles: todas as crianças, independentemente de cor, sexo, língua, religião ou opinião, devem ter assegurados vários diretos (vida, liberdade, nome, nacionalidade, educação, alimentação, habitação, recreação, atendimento médico, cuidados especiais se necessário, amor, segurança, compreensão dos pais e da sociedade, etc.) e devem ser protegidas pela família e sociedade (da violência doméstica, do tráfico humano, do trabalho infantil e de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade, etc.).

De referir que a Convenção sobre os Direitos da Criança é um dos documentos internacionais de direitos humanos de que Cabo Verde é parte. O documento foi ratificado a 28 de Novembro de 1991.

Confira o texto do documento em:

Convenção sobre os Direitos da Criança

C/ Estagiários: Sandra Moreira e Amiro Fofana

Foto: http://www.paoline.org/site/dia-internacional-da-crianca-2016/?lang=pt-pt