Direitos Humanos e Cidadania: CNDHC congratula-se com publicação do II Plano Nacional de Ação

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania congratula-se com a publicação em Boletim Oficial do II Plano Nacional de Acão para os Direitos Humanos e a Cidadania (II PNADHC).

O documento, elaborado pela CNDHC, define as bases das políticas nacionais em matéria de direitos humanos e cidadania para os próximos 5 anos, com diretrizes, objetivos e medidas concretas. Nele são indicadas as linhas gerais que os diversos setores governamentais deverão seguir para a materialização dos Direitos Humanos e Cidadania em Cabo Verde.

A elaboração do II PNADHC foi coordenada pela CNDHC, tendo contado com o envolvimento de vários departamentos governamentais e organizações internacionais e sobretudo da sociedade civil cabo-verdiana através de consultas.

Após a última revisão, o documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça, tendo sido aprovado em Conselho de Ministros e agora publicado em Boletim Oficial no passado dia 17 de Novembro de 2017.

Recorde-se que o I Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania em Cabo Verde tinha sido aprovado no ano de 2003.

Conheça o documento no link em baixo:

II Plano Nacional de Acão para os Direitos Humanos e a Cidadania