Apatridia: CNDHC participa em curso para profissionais lusófonos da África

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania foi uma das entidades participantes no curso sobre apatridia e direito à nacionalidade para profissionais lusófonos provenientes de países africanos. A instituição esteve representada pela técnica Zoraida Fortes.

Promovida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a formação decorreu em Saly, Senegal, de 27 de Novembro a 1 de Dezembro, com a participação de profissionais lusófonos ligados a organizações governamentais e da sociedade civil e militantes de direitos humanos.

Direito à nacionalidade, prevenção e redução da apatridia, proteção das pessoas apátridas e o quadro normativo da CEDEAO sobre a erradicação da apatridia foram alguns dos temas abordados durante a formação.

Recorde-se que a apatridia decorre de uma lacuna jurídica que impede que cerca de 10 milhões de pessoas em todo o mundo não tenham uma nacionalidade. Essa condição impede que sejam incapazes de obter documentos de identidade, comprometendo o acesso aos serviços de educação, saúde e emprego e o gozo dos direitos relacionados com a liberdade de circulação e plena participação na vida pública.

Segundo estimativas do ACNUR, cerca de 1 milhão de pessoas na África Ocidental são apátridas, pelo que em fevereiro de 2015 os Estados membros da CEDEAO aprovaram a Declaração de Abudjan sobre a Erradicação da Apatridia. Na sequência, em Maio de 2017 foi validado o Plano de Ação de Banjul para a Erradicação da Apatridia, que define medidas concretas para erradicar o fenómeno até 2024.