Estatuto da CNDHC: grupo de Comissários prepara nova proposta

Um grupo de Comissários da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania está a preparar uma nova proposta para o Estatuto da instituição. Para isso, têm sido realizados alguns encontros de trabalho. Os últimos decorreram nos dias 23 de Março e 7 de Abril.

A equipa é constituída pelos Comissários Dulce Silva, representante da Ordem dos Advogados; Luís Sanches, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; e Maisa Salazar, representante do Gabinete do Primeiro-ministro. Nas reuniões participam também os técnicos da CNDHC Arlindo Sanches e Ilda Fortes.


As reuniões têm tido como objetivo fazer a revisão de alguns pontos da proposta do novo Estatuto da CNDHC.

O documento deverá conferir uma maior independência e a consolidação da instituição no que se refere à promoção e proteção dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional em Cabo Verde.

Nas próximas semanas, serão realizados mais alguns encontros para fechar o documento e encaminhá-lo à Ministra da Justiça, Janine Lélis, para avaliação e posterior apresentação e aprovação pelo Conselho de Ministros.

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