II PNADHC: Comissários reúnem-se para analisar última versão

Um grupo de Comissários da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniu-se no passado dia 20 de Abril na sede da instituição, para analisar a proposta do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania. O documento já foi encaminhado ao Ministério da Justiça para apreciação e posterior aprovação pelo Conselho de Ministros.

No encontro estiveram presentes as Comissárias Dirce Melo (representante do Ministério da Educação) e Maisa Salazar (representante do Governo), acompanhadas pelo técnico Arlindo Sanches.

A reunião teve como principal objetivo analisar a última versão do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania, um documento elaborado pela CNDHC e que indica as linhas gerais que os diversos setores governamentais deverão seguir para a materialização dos Direitos Humanos e Cidadania em Cabo Verde.

O documento indica as principais medidas de políticas nacionais a adoptar nos próximos cinco anos. A sua elaboração foi coordenada pela CNDHC, tendo contado com o envolvimento participativo de vários departamentos governamentais, de organizações internacionais e sobretudo da sociedade civil cabo-verdiana através de consultas.

Após a última revisão, o documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que deverá fazer a sua apresentação em Conselho de Ministros para posterior aprovação.

Recorde-se que o I Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania em Cabo Verde tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros no ano de 2003.
 
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