Proteção Internacional das Crianças: CNDHC representa Cabo Verde em reunião da CPLP

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania esteve presente na segunda reunião da Comissão de Trabalho sobre a Proteção Internacional das Crianças no Espaço da CPLP. No encontro, que decorreu no passado dia 12 de Maio em Lisboa, Cabo Verde esteve representado pelo jurista da CNDHC, Arlindo Sanches. 

A reunião teve lugar no âmbito da avaliação da implementação do Plano de Ação da Conferência de Ministros dos Países de Língua Oficial Portuguesa adotada em Díli, Timor Leste, em junho de 2015, no qual a Comissão de Trabalho sobre a Proteção Internacional de Crianças ficou encarregue do acompanhamento dos progressos registados no âmbito da execução das recomendações e atividades projetadas.

Foi com este propósito que se reuniu a referida Comissão, na qual estiveram presentes Maria Angélica Ikeda, em representação da República Federativa do Brasil; Arlindo Sousa Sanches, em representação da República de Cabo Verde; Benedita Chambuca, em representação da República de Moçambique; Sara Almeida e Maria José Castello-Branco, em representação da República Portuguesa e Cidália da Cruz, em representação da República Democrática de Timor-Leste. O Secretariado Permanente da Conferência de Ministros esteve representado por João Arsénio de Oliveira.

Durante o encontro, os participantes reconheceram que grande parte das recomendações do plano estão cumpridas ou em vias de execução e que os respetivos Estados estão empenhados em melhorar os mecanismos de promoção e proteção dos direitos das crianças.

De referir que o encontro foi promovido pelo Secretariado Permanente da Conferência de Ministros da Justiça da CPLP, em coordenação com o Ministério da Justiça da República Portuguesa.

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