Historial

No âmbito das suas atribuições em matéria de Educação, e conforme previsto nos seus Estatutos, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) instituiu o Prémio Nacional “Direitos Humanos”, com o objectivo de distinguir instituições e personalidades que, com as suas acções, conduta ou actividade têm contribuído para a promoção, estudo e defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania em Cabo Verde.

Instituído para dar visibilidade às boas práticas existentes nos domínios de actuação da CNDHC, o PNDH já foi atribuído por quatro vezes, a saber: 2007, 2008, 2011 e 2013. 

Inicialmente previsto com uma regularidade anual, após uma interrupção verificada na sequência da sua segunda edição (2008), o Prémio foi relançado em 2011, com uma periodicidade bienal. Nesta nova fase, os vencedores passaram a ser contemplados com uma escultura, denominada “Pomba Crioula”, uma quantia em dinheiro, e um Diploma de qualificação. Prevê-se, ainda, a atribuição de menções honrosas. 

Desde 2011, foram definidas cinco categorias a concurso: 

a.“Personalidade”: compreendendo pessoas que merecerem especial destaque por acções, conduta ou actividade na promoção ou defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania;

b.“Estudo Científico”: compreendendo trabalhos a nível nacional que merecerem especial destaque pelo aprofundamento da reflexão em matéria de Direitos Humanos e da Cidadania;

c.“ONGs”: compreendendo instituições regularmente estabelecidas no território nacional que merecerem especial destaque pelas acções ou actividades desenvolvidas no domínio dos Direitos Humanos e da Cidadania;

d.“Associações Comunitárias”: compreendendo associações locais que merecerem especial destaque pelas acções ou actividades desenvolvidas a nível comunitário no domínio dos Direitos Humanos e da Cidadania;

e.“Combate à Violência e Promoção da Cultura da Paz”: compreendendo pessoas singulares ou colectivas ou entidades públicas que, pelas acções ou actividades desenvolvidas, tenham dado um reconhecido contributo no combate à violência e promoção da cultura da paz na sociedade cabo-verdiana.

United Kingdom gambling site click here